Open Finance regulado e não-regulado. Qual a diferença?

Compreenda como funciona o sistema de compartilhamento de dados que opera alheio à regulamentação do Banco Central 

O sistema Open Finance brasileiro tem possibilitado aos clientes de bancos e instituições financeiras a oportunidade de buscarem produtos e serviços desse setor com melhores condições. A adesão ao Open tem ampliado fortemente ao passo que o consumidor percebe o poder que lhe é garantido quando as suas informações bancárias estão sob o seu controle.  

Via Open Finance, os clientes podem, por exemplo, movimentar seus dados entre as instituições financeiras no intuito de contratar crédito a juros mais baixos. Por consequência, ações como essa geram uma prática extremamente benéfica ao próprio consumidor: a concorrência entre os bancos.  

Apesar do Open Finance estar, aqui no Brasil, ainda em fase de implementação e aceitação dos consumidores, existe no mercado a aplicação de um segundo sistema: o Open Finance não-regulado. Essa informação pode ser confusa para muitas pessoas que estão familiarizadas com o Open Finance divulgado pelas mídias. Mas, não se preocupe! Vamos explicar, a seguir, as características dos dois sistemas. 

Diferenças básicas 

O Open Finance regulado pode ser observado, entre outros, no Reino Unido e no Brasil. Ele cerca o mercado por uma série de regulações, padronizações de sistemas e tecnologias, questões de segurança, usabilidade e proteção dos dados. Nesse caso, todas as regras são ditadas por um órgão regulador. 

A grande diferença do processo conduzido no Brasil pelo Banco Central para o aplicado em outros países com Open Finance regulado, é que, aqui, temos uma estrutura de Governança. Ela é formada por diversas instituições participantes que atuam de forma ativa na criação e implementação dos padrões desse ecossistema.  

No caso do Open Finance utilizado pela iniciativa de mercado (ou não-regulado), empresas adotam regras próprias de compartilhamento e empoderam seus usuários com os dados que têm sobre eles. Essa é uma prática muito difundida nos Estados Unidos e possibilita ao consumidor a oportunidade de autorizar a transmissão de suas informações coletadas por uma instituição para diversas empresas de segmentos diferentes. Cerca de um terço das contas bancárias dos norte-americanos já estão conectadas dessa forma ao Open Finance. E, só agora, o país começou a discutir uma possível regulação. 

A diferença para o Brasil é que, além de termos a possibilidade de atuar da mesma forma que nos Estados Unidos, também estamos criando um ambiente regulado pelo Banco Central. Essa ação visa não apenas garantir maior segurança em todo o processo de compartilhamento, como também padronizar sistemas e tecnologias envolvidas. 

 Mais sobre o Open Finance não-regulado 

O Open Finance não-regulado pode ser definido como o conjunto de iniciativas conduzidas por instituições que atuam fora do ecossistema Open Finance, mas que visam atingir as mesmas finalidades. Ou seja, algumas instituições utilizam tecnologias (que não fazem parte, necessariamente, do ambiente regulado) com o objetivo de prover serviços, produtos e vantagens semelhantes àquelas que seus clientes e usuários teriam nas empresas que seguem o sistema padrão. 

O Open Finance regulado prevê a padronização do compartilhamento dos dados, mas não dos dados em si. O modelo regulado exige que todas as instituições financeiras abram suas APIs para extrair as informações do usuário. Porém, os dados muitas vezes chegam em formatos distintos dos que são utilizados pela instituição receptora, exigindo um esforço tecnológico de categorização.  

Proposta de harmonia entre os sistemas 

Alguns especialistas afirmam que os modelos devem conviver conjuntamente por conta dos escopos variados. O importante, segundo eles, é ter em mente que o Open Finance vai muito além da obtenção de dados. O verdadeiro ouro está na oportunidade de construir mais a partir da inteligência contida neles. E, para isso, é preciso uma visão clara sobre o que esses dados significam – uma transformação da informação bruta em um insight inteligível.  

No entanto, isso, no momento, não é exigido pela regulação na hora do compartilhamento. Logo, conciliar o fluxo regulado de obtenção de dados com um parceiro de tecnologia não-regulado pode enriquecer as informações transmitidas. 

 Open Finance não-regulado no Brasil 

Considerando o avanço tecnológico e a maturidade do sistema bancário brasileiro, não é fácil realizar projeções sobre o ambiente não-regulado do Open Finance por aqui. Por conta disso, não há como prever se o Banco Central e demais autoridades do sistema financeiro nacional permitirão a realização de atividades exclusivas do Open Finance fora do ambiente regulado.  

Neste momento, ainda não há indicativo de que o Banco Central realizará qualquer restrição que possa impactar o mercado não-regulado de forma substancial. No entanto, mudanças podem ocorrer a depender de como o sistema progredir. 

Mais sobre o Open Finance regulado 

O Open Finance é um sistema aberto de compartilhamento de dados entre clientes e instituições financeiras. Na prática, pessoas físicas ou jurídicas têm a liberdade de compartilhar o histórico financeiro que desejarem entre os bancos. Estamos falando de informações como: contas pagas, limites disponíveis, empréstimos, produtos financeiros adquiridos, cartões contratados, entre outros. 

Vale destacar que o termo “sistema aberto” se refere à disponibilidade de dados autorizados. No Open Finance você está no controle! O consentimento sempre será seu sobre quais dados compartilhar, quais instituições estarão envolvidas e por quanto tempo terão suas informações transmitidas. O compartilhamento é realizado de forma voluntária, segura e gratuita.  

Além disso, o Banco Central é o órgão fiscalizador do ecossistema Open. Também é preciso frisar que todas as transações são digitais e realizadas dentro de um ambiente seguro, seguindo etapas e regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

E qual a vantagem de compartilhar os seus dados? Essa ação permite que as instituições financeiras das quais você é cliente ofereçam produtos e serviços mais convenientes à sua realidade e gestão financeira (ou de negócio). Estamos falando de serviços extras, isenções de cartão de crédito, taxas de crédito mais baixas ou melhores condições de renovação. 

Você pode compartilhar seus dados sempre que desejar, a qualquer hora e em qualquer lugar por meio do internet Banking ou aplicativo da sua instituição bancária.  

O Open Finance foi criado para padronizar o compartilhamento de informações dos clientes entre instituições financeiras. Todos os processos são realizados de forma segura, por meio das APIs (Interfaces de Programação de Aplicação), nos canais das próprias instituições. Essa tecnologia permite que, de forma muito simples, você solicite ao seu banco a transmissão de dados para uma outra empresa financeira visando a compra de um serviço. 

Além disso, o compartilhamento cria a possibilidade de você centralizar, em um único aplicativo bancário, as diversas movimentações financeiras que possui em diferentes bancos.  

O Open Finance é parte integrante da modernização do sistema financeiro brasileiro iniciada há alguns anos e que proporcionou, por exemplo, o lançamento do PIX. 

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