Open finance e LGPD: como o compartilhamento de dados pode alavancar as Instituições Financeiras

Numa época em que somos bombardeados a todo momento com inúmeros motivos para protegermos nossos dados, conhecermos os termos da LGPD e verificarmos com cuidado que tipo de informação pessoal passamos a empresas, a ideia de “compartilhar dados” parece, no mínimo, estranha. E realmente, esse é um assunto que divide opiniões e se intensifica quando falamos sobre o compartilhamento de dados para uso comercial.

Mas antes de refletirmos sobre o tópico é preciso ter em mente a resposta para a seguinte pergunta: afinal, o que é um dado? Por mais que a resposta pareça fácil, ela não é. Como já foi dito no texto, dados são basicamente informações. Mais especificamente, informações que permitem a identificação de alguém, necessariamente quando estamos falando de pessoa física. Logo, são considerados dados, tudo aquilo que fornecemos durante o processo de cadastro, como nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, nomes dos genitores, etc. Também são consideradas como dados aquelas informações que não fornecemos espontaneamente, mas sim, damos permissão para que sejam captadas, como localização via GPS, hábitos de consumo, preferência de conteúdo, ideologia, IP, entre outros.

O assunto “compartilhamento de dados” recebe outro tipo de olhar quando falamos sobre o Open Finance, a evolução do Open Banking. Ele é uma nova iniciativa do Banco Central e possibilita o compartilhamento de dados entre instituições financeiras sobre produtos e serviços. Tudo isso ocorre, obviamente, com consentimento e completa ciência do assunto por parte do consumidor.

Visando a garantia de plena segurança aos envolvidos, além do mantimento da credibilidade do Open Banking, o Banco Central brasileiro já deixou claro que o compartilhamento de dados do consumidor ocorrerá de maneira gradual, logo, todos terão acesso ao Open Banking através do ambiente digital dos bancos e instituições financeiras parceiras.

Ao iniciar o processo, o consumidor precisa escolher qual seu objetivo, ou seja, qual motivo fez com que ele desejasse compartilhar seus dados. Um exemplo comum é o aumento do limite de seu cartão de crédito. E logo em seguida, escolher a instituição de origem desses dados que serão partilhados. Essa etapa é certificada pela Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, que diz que situações como essa só podem acontecer com total permissão do dono dos dados.

Após isso, o consumidor faz a autenticação para garantir que é ele mesmo que está fazendo o processo e confirma o compartilhamento dos dados. É essencial que sejam conferidas todas as informações que serão enviadas.

É preciso que fique claro: todas essas etapas devem ser feitas nos ambientes eletrônicos dos bancos envolvidos. Não caia em golpe: ainda não existe nenhum aplicativo oficial do Open Finance! E fique despreocupado, caso você se arrependa e deseje interromper o compartilhamento de dados, ele pode ser feito facilmente no mesmo aplicativo em que foi solicitado.

O Open Finance quer utilizar a tecnologia de compartilhamento de dados para facilitar a vida dos consumidores. Com ele, você pode coletar todas as suas informações que estão dispostas em um banco ou instituição financeira e transportar para um outro, sem ter de começar o processo do zero, criando uma nova conta, assinando diversos papéis e enfrentando burocracias.

 Quais as principais diferenças entre Open Finance e Open Banking?

Primeiramente, é preciso deixar claro: o objetivo é o mesmo. Tanto o Open Finance quanto o Open Banking visam criar uma revolução no sistema bancário, permitindo com que ele seja mais aberto, com facilidade de transferência de dados, maior flexibilidade para o usuário, surgimento de novos produtos etc. O processo de migração de uma instituição financeira para a outra ainda é muito burocrático e gera dor de cabeça nas pessoas, logo, as duas tecnologias tentam tornar essa situação mais simples.

A diferença é que antes, no Open Banking, esse processo de migração só acontecia entre bancos e instituições financeiras. Um cliente, através do celular podia levar seu histórico em um banco, com suas comprovações de pagamentos em dia, salários, transferências, faturas, prestações, perfil de investidor, empréstimos etc., para o outro com uma simples jornada. Agora, com a criação do Open Finance, essa transferência se flexibilizou muito. Por meio do aplicativo, o cliente pode levar seus dados para outros tipos de negócio, como seguradoras, empresas de investimento, fundos de previdência, corretoras de seguros e fundos de pensão.

Essa tecnologia é promissora e promete mudar muito o cenário do sistema financeiro do Brasil. O Open Finance oferece a otimização de custos operacionais e até mesmo de marketing de bancos e instituições financeiras no geral. Afinal, a lógica é clara: quando se tem acesso a mais dados de um determinado cliente, se torna possível personalizar seus produtos, de acordo com as principais características de seu público, criando novas soluções, por exemplo, e até mesmo cortar tarifas.

Além disso, um impacto marcante trazido pelo Open Finance é o aumento da competição entre as empresas concorrentes. Todos nós sabemos: concorrência acirrada entre empresas, é sinal de vantagens para o consumidor, visto que elas irão disputar nos preços, produtos e vantagens para conseguir conquistar e fidelizar seus clientes.

Outro benefício óbvio gerado pelo Open Finance é no que diz respeito a linhas de créditos customizadas. Com o acirramento da competição entre os bancos, essas soluções devem ter custos menores e melhores condições e flexibilidade de pagamento. O professor da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista no setor de Finanças, Roberto Gil Uchôa, afirma que “O sistema também possibilita o desenvolvimento de novas operações financeiras estruturadas que atendam aos interesses de investimento ou de proteção de seus ativos”.

Essas vantagens se estendem quando refletimos sobre a transparência. A competição gerada entre esses bancos irá gerar maior velocidade e segurança em transações financeiras e armazenamento de informações.

O Open Finance também permite um controle mais simplificado dos produtos que você contrata de bancos, seguradoras, corretora de valores etc. Como o objetivo da tecnologia é a união e a concentração de informações em uma única plataforma, através de um único aplicativo você poderá ter acesso a visualização de diversos produtos de inúmeras empresas com a qual você adquiriu seus serviços.

Outro ponto extremamente vantajoso é no que diz respeito a personalização de produtos e surgimento de soluções pensadas para você. Como com o compartilhamento de dados do Open Finance você irá oferecer suas informações para essas instituições financeiras, fica mais fácil para os bancos identificarem os problemas e dores dos clientes. Com isso, novos produtos devem surgir, como seguros, planos de previdência, assistências, cartões etc. Além disso, parcerias podem ser firmadas entre essas instituições para melhor atenderem as demandas, logo, não será uma grande surpresa ver o lançamento de produtos feitos em união de algum grande banco com uma conceituada seguradora.

Além disso, soluções realmente personalizadas, pensadas exclusivamente em você podem surgir. Por exemplo: vamos dizer que você está em busca de crédito consignado para um novo investimento que deseja fazer em seu empreendimento. Esse compartilhamento de dados oferecido pelo Open Finance permitirá que os bancos notem essa sua demanda e lhe ofereçam uma solução eficiente e que caiba no seu bolso!

Saúde financeira é outro tópico que precisa ser destacado quando estamos falando sobre Open Finance: após compartilhar seus dados por meio dessa inovação do sistema bancário, você conseguirá comparar os serviços e produtos oferecidos para poder escolher o que melhor atenderá as suas demandas e mais encaixa no seu orçamento, sem ter de perder tempo com longas pesquisas ou lendo avaliações de produtos com características diferentes e que estejam sendo oferecidos por outros tipos de empresas. Afinal, estamos falando de uma nova tendência, a de padronização de ofertas. Ela viabiliza seu dinheiro, pois traz soluções financeiras que irão otimizar a sua rotina.

O Open Finance também deve ampliar a concorrência existente no Brasil entre bancos. Com o aumento da demanda de usuários interessados em compartilharem seus dados e consumirem novos produtos, empresas que ainda não atuam no mercado financeiro nacional tendem a começar a considerar a ideia de virem para nosso país e entrarem na competição, aumentando não só a empregabilidade no território brasileiro, mas também a oferta de produtos e uma provável queda nos preços.

Voltando a falar em segurança, esse é um tópico que não deve ser preocupação para o consumidor que compartilhar seus dados por meio do Open Finance. Essas informações são partilhadas digitalmente, com criptografia e sem interferência direta de terceiros, garantindo a privacidade e sigilo. Além disso, são supervisionadas pelo próprio Banco Central, que exige que as instituições participantes sigam rígidos protocolos de segurança protegendo dados dos usuários e evitando possíveis vazamentos que possam comprometer a renda e vida financeira dos consumidores.

Qualquer problema que seja causado por práticas que não sejam previstas pelo regulamento do Open Banking e Open Finance será devidamente corrigido e as empresas envolvidas sofrerão rígidas penas, com punição especial para os indivíduos envolvidos no caso.

Os benefícios do Open Finance não se restringem apenas aos clientes e seus bancos. Já está claro como essa nova tecnologia traz vantagens por exemplo, para o mercado segurador. De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), mesmo com a pandemia, o setor de seguros brasileiro obteve um surpreendente aumento de 14% em seu faturamento, com um destaque especial para as modalidades de seguro de vida, que alcançaram um crescimento de 17%. O que é possível notar, além disso, é a busca do cliente por apólices personalizadas, pacotes de seguros mais simples ou assistências com contratação digital e principalmente, processos de compra mais simples e com burocracia reduzida.

Especialistas no ramo de seguros já explicam que através do compartilhamento de dados promovido pelo Open Banking e Open Finance, as seguradoras poderão oferecer serviços mais segmentados e que atendam melhor aos mais diversos tipos de público. Essa tecnologia possibilita uma interação mais democrática, afinal, por meio de uma análise de dados mais profunda, as instituições entendem quais tipos de produtos conversam melhor com seus clientes. É esse tipo de entendimento que facilita a vida tanto das seguradoras quanto dos segurados, já que o processo se torna mais eficiente e economiza tempo de ambas as partes.

De um olhar mais aprofundado e que não foca apenas na questão da venda em si, o compartilhamento de dados também possibilita por exemplo, a criação de aplicativos que reúnam e comparem preços e produtos de maneira detalhada, de várias seguradoras, em um só local. Com a criação desse tipo de programa, o usuário poderá tomar decisões mais conscientes e embasadas, podendo inclusive usar de seus dados pessoais para segmentar esses produtos e moldá-los para um perfil que se encaixe no seu estilo de vida. Por exemplo, um casal, sem filhos, que busque um seguro auto para um veículo utilizado somente para trabalho.

A tendência é também da criação de novas tecnologias no setor de seguros. Grandes seguradoras, visando fidelizar clientes e atingir novas camadas de público, poderão desenvolver novas soluções, como por exemplo, a agregação de informações relativas a situação financeira de uma pessoa ou empresa em diferentes bancos, incluindo produtos de previdência privada, assistências, seguros, planos de saúde e capitalização.

Diversos tipos de negócio tendem a ser beneficiados com a expansão do Open Finance. Até mesmo, pequenos empreendedores, que pretendem fazer abertura de MEI, por exemplo, devem desfrutar dessas vantagens. O compartilhamento de dados promovido por essa inovação do sistema financeiro deve permitir o acesso de empreendedores a diversas soluções financeiras que facilitam o crescimento de pequenos negócios, ofertando empréstimos, crédito e novos produtos.

Além disso, abrir uma conta bancária de pessoa jurídica em uma nova instituição, para separar seu orçamento pessoal, do caixa de sua empresa, tende a ser um processo bem menos burocrático, visto que o banco poderá fornecer cadastros bem mais simplificados a partir do momento que já recebeu outras informações importantes no compartilhamento de dados feito pela outra instituição financeira em que você tem, ou em algum momento teve uma conta.

O Open Finance também trará a oportunidade de novos recursos para desenvolvimento de negócios. Através do compartilhamento de dados, ofertas de crédito poderão ser oferecidas para empreendedores endividados. Um estudo feito pelo Sebrae no final de 2021 revelou que 65% dos pequenos empresários brasileiros estavam com dívidas, principalmente no pagamento de aluguéis. A situação de inadimplência desse público já era conhecida há alguns anos devido a crise econômica iniciada em 2015, mas se agravou após a quarentena imposta durante os meses de alta contaminação de Covid-19.

Muitas vezes, micro e pequenos empresários com alto nível de dívidas sofrem para conseguirem se reerguer visto que não conseguem ofertas de crédito adequadas para suprirem suas necessidades. Por isso, acabam recorrendo a empréstimos. Essa também é uma alternativa interessante quando se está necessitando de dinheiro para quitar dívidas. Entretanto, caso não exista um planejamento financeiro adequado para conseguir quitar essa nova dívida, o empreendedor pode acabar piorando a sua situação visto que essa será uma nova pedra no seu sapato.

A tecnologia trazida pelo Open Finance trará melhores ofertas de crédito para esses empreendedores. E essa tendencia não se deve ao fato de boa vontade dos bancos ou coisa do tipo, mas sim pela maior transparência que se criará na relação entre cliente e instituição financeira. A partir do momento em que o cliente terá um maior poder de barganha, ou seja, mais empresas disputando para conseguir fechar um negócio com ele, produtos mais acessíveis e com preços abaixo do mercado surgirão para atraí-lo.

Outro ponto a ser ressaltado é a questão do histórico bancário: para liberar crédito, tanto para um cartão para pessoa comum fazer compras diárias, quanto para uma empresa, o banco analisa o histórico que tem com esse cliente. Logo, muitas vezes demoramos muito tempo para conseguirmos uma ampliação do nosso limite de crédito com um banco, visto que ele irá analisar diversos fatores para definir se você tem as características necessárias para lidar com essa vantagem. Para definir se irá liberar ou não o crédito, e de quanto ele será, o banco analisa como foram suas atitudes econômicas nos últimos meses ou até mesmo anos. Analisa se suas contas são pagas em dia, seu salário ou faturamento, o prazo com o qual você paga empréstimos, quantas compras você faz etc.

Entretanto, a partir do momento em que você se torna cliente de um banco, mas ele já tem acesso ao seu “histórico” com outras instituições financeiras, a sua imagem já é passada ao banco no primeiro contato. Caso você compartilhe seus dados com uma nova instituição financeira e ela perceba que você sempre foi um bom pagador, não solicitava altos empréstimos, nem atrasava faturas ou tinha altas dívidas, sua credibilidade para com ela irá crescer e lhe serão ofertadas novas possibilidades de crédito, evitando ter de recorrer a empréstimos ou mesmo, programas de crédito governamentais, infinitamente mais burocráticos do que os oferecidos por bancos privados.

Novas maneiras de administrar as finanças do seu negócio também devem surgir com o crescimento do Open Finance. Pense bem: já é muito difícil ter de administrar um plano de previdência e um seguro que sejam do mesmo banco, imagine então se eles forem de bancos diferentes e com parcerias com seguradoras distintas? Entretanto, como já foi falado nesse artigo, o compartilhamento de dados visa facilitar essa relação, tornando o processo de gestão mais simplificado e eficiente.

A tendência é do surgimento de aplicativos desenvolvidos em conjunto pelos bancos que reúnam informações de produtos de diversas empresas em uma única plataforma. Lidar com diversos softwares trabalhando em paralelo, administrando e lembrando de diversos logins e senhas acaba gerando muito trabalho e confusão. Inclusive, caso essas informações de privacidade não sejam geridas com o cuidado necessário, pode até ser muito perigoso e o usuário pode correr risco de sofrer com vazamentos.

Em meio a tantas previsões, dúvidas e possiblidades, o que se pode afirmar é que é inegável o poder de transformação oferecido pelo Open Banking e o Open Finance. Por ser um grande passo no mercado financeiro e bancário do Brasil, assim como foi o Pix, o consumidor tende a abraçar essa ideia e fazer com que ela seja ainda mais parte de sua realidade perante tantas inovações tecnológicas que têm sido inseridas na vida dos brasileiros.

Segundo pesquisa de julho de 2022 feita com o Banco Central, apenas 5 milhões de pessoas já haviam aderido ao serviço em suas vidas financeiras, sendo esse um crescimento surpreendente de 18% em comparação aos 4 meses anteriores. Economistas por trás do Open Finance afirmam que a baixa adesão da tecnologia até o momento deve-se a dificuldade da comunicação sobre o assunto e ao receio de grande parte da população em compartilhar seus dados tecnologicamente temendo vazamentos e uso impropriado de suas informações, visto tantos casos de infrações da LGPD que ocorreram nos últimos anos no Brasil e no mundo.

A expectativa é que agora, em que o sistema já está totalmente desenvolvido e posto em prática, aumente o nível de propaganda e divulgação sobre o assunto. Grandes veículos de comunicação, sobretudo os que focam na pauta sobre economia devem abordar o Open Finance destacando suas vantagens e segurança, trazendo com exemplos didáticos, a usabilidade dessa tecnologia para o dia-a-dia da população, que pode por meio desse impacto, compreender melhor a importância dessa renovação financeira e passar a aderir a prática em suas transações financeiras profissionais e pessoais.

Na era da economia verde, o Open Banking também demonstra sua preocupação ambiental e tem colaborado para que suas novas tecnologias não ataquem o meio ambiente, reduzindo suas emissões de carbono, por exemplo. Confira um artigo que explica como o Open Finance vem colaborando para a sustentabilidade, ao mesmo tempo que facilita a vida financeira dos clientes dos mais variados bancos do Brasil, clicando aqui.