O papel da SUSEP na regulação do Open Insurance

O setor de seguros passa por uma revolução tecnológica que está transformando a maneira como as seguradoras operam e a interação dos consumidores com os serviços prestados por essas empresas. E no coração dessa mudança está o conceito de Open Insurance.

Também conhecido por OpIn, o Open Insurance é um modelo que permite, de forma integrada, o compartilhamento de dados e serviços entre as seguradoras por meio de APIs (Interfaces de Programação de Aplicativos). Essa abertura de dados facilita a interoperabilidade entre as instituições do setor, promovendo inovação e cidadania financeira, assim como o aumento da eficiência e concorrência no segmento.

Além disso, o Open Insurance incentiva a colaboração entre seguradoras tradicionais e empresas de tecnologia, como as insurtechs, para o desenvolvimento de soluções inovadoras que atendam melhor às necessidades dos consumidores.

Desde a implementação do Open Insurance no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) desempenha um papel crucial na definição das regras e regulação desse novo ecossistema, garantindo a conformidade das seguradoras em relação às diretrizes do Open Insurance.

Suas atribuições partem da resolução CNSP Nº 415, de 20 de julho de 2021. Esse documento estabeleceu a Estrutura de Governança do Open Insurance, responsável pelo processo de implementação do Sistema de Seguros Abertos.

Neste artigo, exploraremos o papel da SUSEP nesse contexto, examinando a composição e as atribuições da Estrutura de Governança, bem como a participação dos Grupos Técnicos na implementação do Open Insurance no Brasil.

Estrutura de Governança do Open Insurance

A Estrutura de Governança do Open Insurance é composta por um Conselho Deliberativo, Secretariado e Grupos Técnicos. Esse modelo, estabelecido pela SUSEP, visa garantir a representatividade das seguradoras participantes e evitar possíveis conflitos de interesse.

Desempenhando um papel de supervisão, a SUSEP acompanha todas as discussões dos Grupos Técnicos e Conselho Deliberativo. Dessa forma, ela assegura o cumprimento dos princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos na regulamentação do Open Insurance.

O Conselho Deliberativo, por sua vez, é um dos principais órgãos dessa estrutura. Seus membros têm como responsabilidade a tomada de decisões estratégicas necessárias para a implementação do projeto no País e a proposição de padrões técnicos à SUSEP. Além disso, também são atribuições dessa instância a definição de normas internas da Estrutura de Governança, a aprovação de orçamentos, o fomento de diálogo com os reguladores e a orientação sobre questões que possam surgir durante o processo. O Conselho Deliberativo é composto por representantes com direito a voto, incluindo conselheiros independentes e indicados pelas sociedades processadoras de ordem do cliente e sociedades supervisionadas.

No que diz respeito ao Secretariado, esse órgão é responsável pela organização dos planos de trabalho e propostas apresentadas pelos Grupos Técnicos. Está, ainda, sob o seu arcabouço a gestão do orçamento da Estrutura de Governança e a coordenação de todas as atividades administrativas. O Secretariado auxilia os Grupos Técnicos com as demandas e relata ao Conselho Deliberativo o status das implementações. Suas atividades, se necessário, podem ser terceirizadas por meio de decisão do Conselho Deliberativo.

Aos Grupos Técnicos cabe a essencial tarefa de elaborar estudos, propostas técnicas e planos de trabalho voltados à implementação e gestão do Open Insurance no Brasil. Atualmente, são sete Grupos Técnicos atuando nesse processo que, seguindo diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo, buscam promover um mercado de seguros mais competitivo, acessível e inovador.

Temos, portanto, na Estrutura de Governança do Open Insurance, a SUSEP cumprindo a regulação e a supervisão do compartilhamento de dados e serviços entre as seguradoras – um trabalho colaborativo fundamental para impulsionar o sucesso desse novo modelo e promover um setor de seguros mais moderno e orientado ao cliente. Enquanto isso, o Conselho Deliberativo, o Secretariado e os Grupos Técnicos desempenham funções distintas, mas complementares, para garantir a implementação adequada e eficiente do Open Insurance no Brasil.